Estão cobrando
tarifas que
você nunca
autorizou?
Você pode exigir
a devolução e
até ser indenizado.
Nós podemos te ajudar!
O que são tarifas e pacotes bancários abusivos?
É muito comum que bancos incluam pacotes de serviços ou tarifas mensais em sua conta corrente sem autorização expressa do cliente. Muitas vezes, a pessoa descobre anos depois que vinha pagando por serviços que nunca contratou, não utilizou ou que sequer sabia que existiam.
Essas cobranças são ilegais — e você pode recuperar o que foi pago e até receber uma
indenização por danos morais.
Causas mais comuns de tarifas e pacotes abusivos
- Cobrança automática de pacotes de tarifas sem assinatura do cliente
- Serviços "empurrados" no momento da abertura da conta (ex: seguros, avisos SMS, clube de benefícios)
- Renovação automática de pacotes sem aviso ou reajuste indevido
- Inclusão de tarifas em contas inativas ou bloqueadas
- Falta de opção de adesão ao pacote gratuito obrigatório (Resolução BACEN 3.919/2010)
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Importante: Todos os bancos são obrigados a oferecer
conta gratuita com serviços essenciais — mas muitos omitem essa informação.
Qual o valor médio da indenização por danos morais?
Quando comprovada a cobrança indevida ou abusiva, o cliente tem direito a:
- Restituição dos valores pagos indevidamente (em dobro), conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 42, § único);
- Indenização por danos morais, especialmente se a cobrança causou prejuízos ou constrangimentos.
| Situação | Valor médio | Observação |
|---|---|---|
| Cobrança recorrente de pacote sem consentimento | R$ 3.000 a R$ 5.000 | Pode ser maior em caso de reincidência |
| Inclusão de serviços não solicitados (ex: seguro, SMS) | R$ 4.000 a R$ 6.000 | Também gera direito à restituição em dobro |
| Pacote com reajuste sem aviso ou cláusula abusiva | R$ 2.000 a R$ 4.000 | Justiça entende como prática lesiva ao consumidor |
O que fazer agora?
1.Verifique seu extrato bancário e histórico de cobranças mensais.
2.Solicite ao banco a origem de cada tarifa e a cópia do contrato de adesão.
3.Reúna documentos: extratos, contratos, e-mails, prints do app, protocolos de atendimento.
4.Procure um advogado de confiança, que poderá:
- Exigir a suspensão imediata das cobranças;
- Pedir a restituição em dobro dos valores pagos;
- Solicitar indenização por danos morais, se cabível.
Como podemos te ajudar?
Assessoria Jurídica Especializada em Direito Bancário com Ênfase no combate contra tarifas e pacotes abusivos.
Advocacia Personalizada:
Nossa abordagem é centrada na prestação e asistência personalizada, considerando fatores como empatia e resolução., Buscamos não apernas ajudar a recuperar o seu dinheiro, mas também promove-lo.
Metodologia Estratégica:
Um dos nossos diferenciais reside na implementação de uma metodologia estratégica completa. Onde ajuizamos o seu processo em até 48 horas após o fechamento.
Nota máxima no Google
Nosso escritório conta com cinco estrelas no Google.
ATENÇÃO:
Tarifas e pacotes não autorizados podem parecer pequenos, mas somadas ao longo do tempo representam perdas significativas.
DÚVIDAS FREQUENTES
O banco pode cobrar tarifas mesmo sem eu usar a conta?
Somente se você contratou o pacote. Caso contrário, a cobrança é indevida e deve ser devolvida.
Fui cobrado por um pacote que nunca pedi. Posso receber meu dinheiro de volta?
Fale conoscoSim. O banco deve provar que você autorizou a contratação. Se não houver essa prova, a cobrança é ilegal.
Existe algum tipo de conta sem tarifa?
Sim. Todo banco é obrigado a oferecer conta com serviços essenciais gratuitos, conforme determinação do Banco Central.
Já paguei por anos. Ainda posso processar o banco?
Sim, desde que esteja dentro do prazo de 5 anos (prescrição), contado da última cobrança indevida.
A restituição é automática?
Não. O banco raramente devolve valores por conta própria. É preciso acionar judicialmente para garantir seus direitos.
Posso resolver isso sozinho ou preciso de um advogado?
Embora alguns casos possam ser resolvidos diretamente com a empresa, o ideal é contar com o apoio de um advogado, que poderá tomar medidas mais efetivas e garantir todos os seus direitos.
Por que contratar um advogado especialista?
Contratar um advogado especialista é crucial em razão do conhecimento e da experiência para lidar com os aspectos legais específicos do caso. Um advogado especializado entenderá os detalhes das leis e regulamentos relacionados ao direito à saúde e será capaz de formular estratégias eficazes para garantir que os direitos do paciente sejam protegidos e que ele receba o tratamento necessário.
Esse artigo possui caráter meramente informativo