Foi negativado

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Minha conta foi negativada indevidamente, o que fazer?

Ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito (como SPC, Serasa ou Boa Vista) por uma dívida que você não reconhece ou que já foi paga é mais comum do que se imagina — e, em muitos casos, é ilegal. Essa situação pode gerar sérios prejuízos, como dificuldade para obter crédito, abalo à reputação e constrangimento. Mas você tem direitos. Saiba o que fazer.



Possíveis causas da negativação indevida

Se o seu nome foi negativado sem justa causa, essas podem ser algumas das situações que causaram o problema:


  • Cobrança de dívida já quitada
  • Erro de cadastro por parte do credor
  • Fraudes ou golpes em seu nome (ex: contratos falsos, compras não reconhecidas)
  • Cobrança de dívida inexistente ou prescrevida
  • Negativação antes do prazo legal de aviso prévio
  • Dívida de outra pessoa com nome semelhante ao seu
  • Contrato cancelado, mas cobrança mantida


Qual o valor médio da indenização por danos morais?

Situação Valor médio Observação
Cobrança de dívida paga ou inexistente R$ 4.000 a R$ 8.000 Varia conforme a gravidade e tempo da restrição
Golpe ou fraude (ex: cartão/clonagem) R$ 5.000 a R$ 10.000 Pode incluir também restituição dos valores pagos
Negativação sem aviso prévio R$ 3.000 a R$ 6.000 Especialmente se houver constrangimento ou recusa de crédito


Além disso, se você tiver pago algum valor indevidamente, é possível pleitear a restituição em dobro, conforme determina o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.


O que fazer agora?

1.Verifique qual empresa te negativou e o motivo.


2.Reúna provas: prints, e-mails, comprovantes de pagamento, contratos, boletos, número do protocolo, etc.


3.Consulte um advogado de confiança para analisar seu caso. É possível entrar com ação judicial pedindo:



  • Retirada imediata do nome do cadastro de inadimplentes;
  • Indenização por danos morais;
  • Restituição de valores pagos, se for o caso.


Como podemos te ajudar?

Assessoria Jurídica Especializada em Direito Bancário com Ênfase no combate contra negativações indevidas.

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ATENÇÃO:

Casos de negativação indevida têm prazo para serem questionados judicialmente. Quanto antes você agir, maiores são as chances de sucesso e de uma reparação completa.

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DÚVIDAS FREQUENTES

  • Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que devo fazer?

    Procure um advogado o quanto antes. Se for fraude, ele poderá acionar o banco/empresa responsável e buscar o cancelamento imediato da negativação e a devida indenização.

  • A empresa diz que me enviou um aviso, mas eu não recebi nada. Isso é válido?

    Não. O aviso deve ser efetivo. O Código de Defesa do Consumidor exige que o consumidor seja previamente notificado de forma clara e comprovável.

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  • Posso entrar com ação mesmo se meu nome já tiver sido retirado do SPC/Serasa?

    Sim. A retirada do nome não elimina o dano moral já causado. Ainda é possível processar a empresa e buscar a reparação.

  • E se a dívida for verdadeira, mas já estiver prescrita?

    Dívidas prescritas não podem ser cobradas judicialmente nem usadas para negativação. Negativação por dívida prescrita é ilegal.

  • Posso resolver isso sozinho ou preciso de um advogado?

    Embora alguns casos possam ser resolvidos diretamente com a empresa, o ideal é contar com o apoio de um advogado, que poderá tomar medidas mais efetivas e garantir todos os seus direitos.



  • Por que contratar um advogado especialista?

    Contratar um advogado especialista é crucial em razão do conhecimento e da experiência para lidar com os aspectos legais específicos do caso. Um advogado especializado entenderá os detalhes das leis e regulamentos relacionados ao direito à saúde e será capaz de formular estratégias eficazes para garantir que os direitos do paciente sejam protegidos e que ele receba o tratamento necessário. 

Esse artigo possui caráter meramente informativo