Estão descontando valores da sua aposentadoria
ou salário?
Isso pode ser ilegal
e você pode pedir a
devolução e uma
indenização.
Podemos te
ajudar!
O que são descontos indevidos em contas com benefícios?
Se você recebe aposentadoria, pensão, salário ou auxílio do INSS e percebe que estão sendo feitos descontos automáticos, empréstimos ou tarifas que você não reconhece ou não autorizou, fique atento: isso pode ser ilegal e configurar violação aos seus direitos como consumidor.
Muitas vezes, instituições financeiras aplicam
descontos abusivos diretamente no benefício, mesmo quando
não há contrato válido ou autorização expressa.
Causas mais comuns de descontos indevidos em contas
- Empréstimos não contratados (consignado ou cartão benefício)
- Descontos por seguros, clubes de vantagens ou pacotes não autorizados
- Débitos automáticos não reconhecidos
- Cobranças de tarifas bancárias em contas destinadas apenas ao recebimento do benefício
- Descontos que ultrapassam os limites legais de margem consignável (35% ou 45%)
- Fraudes com uso indevido de dados de aposentados e pensionistas
- Duplicidade de descontos (ex: empréstimo + cartão RMC sobre o mesmo contrato)
Qual o valor médio da indenização por danos morais?
| Situação | Valor médio | Observação |
|---|---|---|
| Empréstimo não contratado com desconto em benefício | R$ 6.000 a R$ 12.000 | Pode ser maior se afetou sobrevivência da pessoa |
| Descontos por serviços não contratados | R$ 3.000 a R$ 6.000 | Também dá direito à restituição em dobro |
| Casos com reincidência ou negativa de solução pelo banco | R$ 8.000 a R$ 15.000 | Justiça tende a ser mais rigorosa |
O Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único) determina que valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro.
A jurisprudência é pacífica: benefícios previdenciários são verbas alimentares, e seu bloqueio ou desconto sem consentimento é considerado ato ilícito.
Bancos são obrigados a manter a transparência, apresentar o contrato assinado e
não podem impor serviços ou produtos por adesão automática.
O que fazer agora?
1.Verifique os extratos bancários e os contracheques (extrato de pagamento do INSS).
2.Anote os valores descontados e quais empresas estão recebendo.
3.Reúna documentos: prints do app, extratos, contratos (se houver), protocolos de atendimento e registros de reclamação.
4.Procure um advogado de confiança, que poderá:
- Solicitar a suspensão imediata dos descontos;
- Exigir a restituição em dobro dos valores pagos;
- Pedir indenização por danos morais, quando aplicável;
- Garantir que o banco não volte a descontar indevidamente.
Como podemos te ajudar?
Assessoria Jurídica Especializada em Direito Bancário com Ênfase no combate contra descontos indevidos em conta bancária.
Advocacia Personalizada:
Nossa abordagem é centrada na prestação e asistência personalizada, considerando fatores como empatia e resolução., Buscamos não apernas ajudar a recuperar o seu dinheiro, mas também promove-lo.
Metodologia Estratégica:
Um dos nossos diferenciais reside na implementação de uma metodologia estratégica completa. Onde ajuizamos o seu processo em até 48 horas após o fechamento.
Nota máxima no Google
Nosso escritório conta com cinco estrelas no Google.
ATENÇÃO:
Descontos indevidos em aposentadoria, pensão ou salário são proibidos quando não autorizados pelo titular. Você tem direito à restituição e indenização.
DÚVIDAS FREQUENTES
Sou aposentado e estão descontando da minha aposentadoria. Isso é legal?
Não. Qualquer desconto deve ter base contratual válida e autorização expressa. O simples fato de ser aposentado não permite que bancos façam cobranças automáticas.
O banco diz que assinei um contrato. Mas eu não lembro de nada.
Fale conoscoO banco precisa provar que você assinou o contrato com ciência plena. Se não houver gravação válida ou assinatura reconhecida, o desconto é ilegal.
Estou pagando empréstimo e cartão ao mesmo tempo. Isso é normal?
Não necessariamente. Em muitos casos, os bancos embutem um “cartão consignado” junto ao empréstimo, gerando duplicidade de cobrança. Isso é prática abusiva.
Posso pedir a devolução de tudo o que já foi descontado?
Sim, desde que os valores estejam dentro do prazo legal de 5 anos (prescrição). E se forem indevidos, a devolução será em dobro.
Tenho medo de perder meu benefício se entrar com processo. Devo entrar?
Sim, pode. O processo judicial é contra o banco ou financeira, não contra o INSS. Seu benefício não será afetado.
Posso resolver isso sozinho ou preciso de um advogado?
Embora alguns casos possam ser resolvidos diretamente com a empresa, o ideal é contar com o apoio de um advogado, que poderá tomar medidas mais efetivas e garantir todos os seus direitos.
Por que contratar um advogado especialista?
Contratar um advogado especialista é crucial em razão do conhecimento e da experiência para lidar com os aspectos legais específicos do caso. Um advogado especializado entenderá os detalhes das leis e regulamentos relacionados ao direito à saúde e será capaz de formular estratégias eficazes para garantir que os direitos do paciente sejam protegidos e que ele receba o tratamento necessário.
Esse artigo possui caráter meramente informativo