A agência de viagens e a operadora de turismo respondem solidariamente por todos os serviços que fazem parte do pacote contratado.
A Lei do Turismo (nº 11.771/2008) e o CDC se complementam na proteção ao turista. Agência e operadora são solidariamente responsáveis pelos danos.
Hotel entregue com categoria inferior, localização diferente ou sem as instalações prometidas no material da agência.
Voo cancelado pela companhia aérea e agência não providencia voo alternativo ou hospedagem adequada.
Passeios contratados no pacote que não foram realizados por falha da operadora local sem reembolso proporcional.
Viagem especial prejudicada por falhas graves que comprometeram toda a experiência prometida.
Cruzeiro com serviços aquém do prometido, confinamento por emergência ou cancelamento de paradas programadas.
Bagagem extraviada pela companhia aérea que prejudicou parte substancial da viagem do pacote contratado.
Devolução do valor correspondente aos serviços não prestados ou entregues em qualidade inferior ao contratado.
Direito a hotel de qualidade equivalente ou superior quando o original não puder ser fornecido conforme contratado.
Compensação especialmente relevante em viagens de comemorações especiais (casamento, lua de mel, aniversários).
Agência e operadora devem providenciar suporte imediato no exterior em caso de problemas com componentes do pacote.
Fotos do hotel real vs. anunciado, capturas das confirmações de reserva, reclamações ao guia e à operadora local.
Ao retornar, envie reclamação formal por escrito com as provas coletadas e prazo para resposta.
Para problemas com voos, registre na ANAC. Para o pacote em geral, no Procon e no cadastro.turismo.gov.br.
O advogado propõe ação contra agência e operadora com pedido de reembolso e indenização por danos morais.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.
💬 Solicitar Análise pelo WhatsAppAtendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido
Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.
Prefere o WhatsApp? Clique aqui →