Almeida Couto
🔓 Vazamento de Dados

Vazamento de Dados e Dano Moral Digital

Teve seus dados pessoais expostos, vendidos ou vazados sem autorização? Você tem direito à indenização. Atuamos na defesa de vítimas de vazamento de dados, uso indevido de informações e dano moral digital.

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Sobre o tema

O que é vazamento de dados?

Vazamento de dados ocorre quando informações pessoais são acessadas, divulgadas ou expostas sem autorização — por falha de segurança de empresa, ataque hacker, funcionário desonesto ou descuido no tratamento das informações.

Quando uma empresa que detinha seus dados permite sua exposição, ela responde civilmente pelos danos sofridos. A LGPD impõe ao controlador o dever de segurança, e sua violação gera responsabilidade objetiva — independentemente de culpa.

Você pode ter sido afetado se:

  • Recebeu comunicado de empresa sobre incidente de segurança
  • Seus dados apareceram em sites de vazamento
  • Recebeu ligações ou mensagens de golpistas com seus dados
  • Seu CPF está sendo usado por terceiros
  • Teve conta invadida após suposto vazamento
  • Recebeu promoções de empresas que nunca contratou
O que fazemos

Nossa atuação

Assessoria jurídica completa e personalizada em todas as frentes desta área.

⚖️

Ação de Indenização por Vazamento

Ajuizamento de ação contra a empresa responsável pelo vazamento para reparação dos danos morais e materiais sofridos pela exposição dos seus dados pessoais.

🔍

Verificação de Dados Expostos

Análise para identificar se seus dados foram incluídos em bases vazadas e orientação sobre as medidas protetivas imediatas a adotar.

🛡️

Defesa Contra Uso Indevido

Medidas judiciais para interromper o uso não autorizado dos seus dados, bloqueio de contratos fraudulentos e cancelamento de negativações decorrentes do vazamento.

📋

Notificação à ANPD

Representação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para abertura de processo administrativo contra a empresa que causou o vazamento.

💰

Recuperação de Danos Materiais

Cobrança de prejuízos financeiros diretos decorrentes do vazamento — fraudes, saques indevidos, financiamentos contratados em seu nome por terceiros.

📢

Ações Coletivas por Vazamento

Participação em ações coletivas ou class actions contra empresas que expuseram dados de grandes grupos de pessoas — maior força e menor custo individual.

Quando agir

Quando buscar assessoria jurídica

Quanto mais cedo você agir após um vazamento, mais fácil é preservar provas e obter a reparação.

1

Confirme que seus dados foram expostos

Verifique comunicados da empresa, consulte sites como HaveIBeenPwned e monitore seu CPF em órgãos de proteção ao crédito para sinais de uso indevido.

2

Documente as evidências

Salve o comunicado da empresa sobre o incidente, prints de uso indevido dos dados, registros de cobranças fraudulentas e qualquer prova dos danos sofridos.

3

Registre boletim de ocorrência

Em casos de uso fraudulento dos seus dados, o B.O. eletrônico é o primeiro passo — ele formaliza o início da cadeia de provas para a ação judicial.

4

Busque assessoria jurídica especializada

Com os dados em mãos, um advogado avalia a viabilidade da ação, identifica a empresa responsável e encaminha o pedido de indenização.

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O que dizem nossos clientes

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Atuam com muito profissionalismo, agilidade e transparência nas etapas do processo, passam orientações sólidas aos clientes!

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Um excelente serviço advocatício. Meus parabéns à empresa. Aos que procuram tais serviços, recomendo fortemente.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Nem sempre. É necessário comprovar que a empresa era responsável pelos dados, que houve falha de segurança e que você sofreu algum dano — moral ou material. Dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual) tendem a gerar maior proteção e indenizações mais elevadas.
Em casos de vazamento de dados sensíveis, o STJ já reconhece o dano moral in re ipsa — ou seja, o dano é presumido pela própria exposição, dispensando prova do sofrimento subjetivo.
Sim. Com orientação jurídica, é possível identificar o controlador dos dados através de investigação e do exercício dos direitos do titular previstos na LGPD, exigindo da empresa confirmação e origem do tratamento.
O prazo de prescrição é de 3 anos a partir do conhecimento do dano (art. 206, §3º, V do CC). Em relações de consumo, pode ser de 5 anos (art. 27 do CDC). Não deixe o tempo passar.
Sim. Grandes vazamentos geralmente geram ações coletivas e individuais. Mesmo que não haja ação coletiva em andamento, você pode ingressar individualmente e obter indenização pelos danos sofridos.
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