Almeida Couto
⚠️ Saiba: Alguém está usando sua identidade online para aplicar golpes ou abrir créditos em seu nome? É crime e você tem direito à indenização total.
💻 Direito Digital

Roubo de identidade digital: proteja-se e exija indenização agora.

O uso não autorizado de dados pessoais para abertura de contas, contratos, financiamentos ou aplicação de golpes configura múltiplos crimes e gera responsabilidade civil dos autores e das instituições que não adotaram.

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O que diz a lei

Direitos da vítima de roubo de identidade

✅ A lei garante:

  • Reversão de contratos, financiamentos e dívidas contraídas fraudulentamente
  • Exclusão de negativações indevidas no CPF (SPC/Serasa)
  • Indenização por danos morais pelo abalo de crédito e sofrimento
  • Responsabilidade das instituições por falta de segurança na contratação
  • Crime de estelionato e falsidade ideológica contra o autor do roubo
  • Direito de exigir logs e dados que auxiliem na identificação do criminoso

Bancos e financeiras respondem objetivamente pelos danos quando contratam serviços com identidade fraudada sem adotar a diligência mínima de segurança.

Casos mais comuns

Como o roubo de identidade acontece

🏦 Empréstimos em seu nome

Criminosos usam seus dados para contratar crédito em instituições financeiras, deixando dívidas e negativações indevidas.

📱 Abertura de contas digitais

Conta bancária, carteira digital ou conta de e-commerce aberta com seus dados para aplicar golpes ou lavar dinheiro.

🛒 Compras online fraudulentas

Seus dados de cartão ou cadastro usados para compras que não foram realizadas por você em lojas físicas ou online.

📋 Contratos assinados digitalmente

Assinatura eletrônica obtida fraudulentamente usada para firmar contratos, aluguéis ou financiamentos.

💳 Cartões de crédito clonados

Dados do seu cartão capturados por skimmer ou phishing e usados para transações em estabelecimentos ou online.

🏠 Registros imobiliários

Tentativa de transferência fraudulenta de imóveis usando documentos falsificados com dados da vítima.

Seus direitos

O que você pode exigir

Anulação de contratos

Declaração de nulidade de todos os contratos firmados fraudulentamente em seu nome, com reversão das dívidas.

🗑️

Limpeza do CPF

Exclusão das negativações indevidas junto ao SPC, Serasa e demais bureaus de crédito mediante ação judicial ou administrativa.

💰

Indenização por danos

Ressarcimento dos danos morais pelo constrangimento e danos materiais pelos prejuízos financeiros causados.

🚔

Responsabilização do autor

O responsável pelo roubo de identidade responde por estelionato, falsidade ideológica e crimes da Lei nº 12.737/2012.

Passo a passo

O que fazer agora

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Sim. As instituições têm responsabilidade objetiva por falhas nos processos de autenticação e contratação que permitiram a fraude.
A negativação indevida decorrente de fraude é ilegal e deve ser excluída. Cada dia de negativação injusta gera mais dano moral.
Cheque regularmente seu CPF no Serasa, Boa Vista e SPC. Receber cobranças de produtos não contratados é sinal claro.
A plataforma de assinatura eletrônica pode ser obrigada a revelar os dados de acesso e IP usados para firmar o contrato fraudulento.
3 anos para ação de indenização e 10 anos para ação de anulação de contrato (CC, art. 205). Agir rapidamente melhora as chances de recuperação.
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