O direito ao esquecimento assegura que informações antigas, desatualizadas ou sem relevância pública não comprometam indefinidamente a vida pessoal e profissional de uma pessoa.
O STF (Tema 786) ponderou que o direito ao esquecimento não é absoluto, mas a LGPD e o Marco Civil garantem ferramentas para controle de dados pessoais online.
Reportagens sobre investigações, prisões ou processos já encerrados que aparecem nos resultados de busca e prejudicam a vida atual.
Informações sobre processos judiciais que tramitaram sob segredo de justiça mas foram publicadas indevidamente.
Imagens publicadas anos atrás sem consentimento que continuam indexadas e causam constrangimento.
Informações sobre demissões, falências ou problemas profissionais do passado que prejudicam novas oportunidades.
Listas, cadastros ou bases de dados que contêm seus dados pessoais sem finalidade legítima atual.
Desindexação de URLs específicas no Google, Bing e outros mecanismos para que o conteúdo não apareça em pesquisas do seu nome.
Direito de exigir a exclusão de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV).
Pedido de desindexação ao Google e outros mecanismos de busca para que seu nome não retorne resultados prejudiciais.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos por empresas e plataformas digitais.
Direito de saber quais dados uma empresa detém sobre você e de transferi-los ou solicitar sua exclusão.
Liste todas as URLs com conteúdo prejudicial, incluindo buscadores, sites de notícias, redes sociais e bancos de dados.
Envie notificação ao responsável pelo site ou plataforma invocando a LGPD. Muitos casos se resolvem sem ação judicial.
Acesse o painel de remoção do Google (removals.google.com) para solicitar a desindexação de URLs específicas.
Se as tratativas extrajudiciais fracassarem, o advogado ajuíza ação com pedido de tutela antecipada para remoção imediata.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.
💬 Solicitar Análise pelo WhatsAppAtendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido
Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.
Prefere o WhatsApp? Clique aqui →