O dano moral ocorre quando uma conduta ilícita causa sofrimento psíquico, humilhação, constrangimento ou abalo à dignidade. O prazo para ajuizar ação por dano moral é de 3 anos — não espere mais para buscar sua indenização.
O dano moral é in re ipsa em algumas situações — a própria conduta já presume o dano, dispensando prova específica do sofrimento. Cada caso é analisado individualmente.
Inclusão indevida em SPC ou Serasa, causando restrição de crédito e constrangimento.
Cobranças vexatórias, ameaças, ligações excessivas ou exposição pública por dívida.
Divulgação de imagens, dados ou conversas privadas sem autorização da vítima.
Erro médico, cancelamento de voo, negativa de plano de saúde ou falha bancária com impacto grave.
Discriminação no trabalho, em estabelecimentos ou em serviços por qualquer característica pessoal.
Calúnia, difamação, assédio online, vazamento de dados ou publicação de conteúdo íntimo sem consentimento.
Valor calculado considerando a gravidade da conduta, situação econômica das partes e efeito pedagógico para o responsável.
Se a conduta também causou prejuízo financeiro, ele é cumulável com o dano moral em uma única ação.
Tutela antecipada para interromper imediatamente a conduta lesiva — remoção de conteúdo, cancelamento de negativação.
Condutas que afetam grupo de pessoas podem gerar ação coletiva com indenização revertida a fundo de reparação.
Guarde prints, e-mails, cartas de cobrança, boletins de ocorrência ou qualquer prova da conduta que causou o dano.
Se houve atendimento médico ou psicológico por conta do sofrimento, guarde os registros — isso reforça a prova do dano.
Uma notificação extrajudicial prévia pode resolver o caso sem necessidade de ação judicial, além de fortalecer a prova.
Com assessoria jurídica, a ação de indenização por danos morais pode ser ajuizada em Juizado Especial (até 40 SM) ou na Justiça Comum.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
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