Assessoria jurídica especializada em contratos digitais, termos de uso, políticas de privacidade e compliance para e-commerce e plataformas digitais — segurança jurídica para o ambiente online.
💬 Falar com um AdvogadoContratos digitais são acordos celebrados em meio eletrônico — desde os Termos de Uso de aplicativos e plataformas até contratos de prestação de serviços assinados digitalmente. Têm plena validade jurídica e são regulados pelo Código Civil, Marco Civil da Internet e pela LGPD.
O e-commerce brasileiro está sujeito a regras específicas do CDC, do Decreto nº 7.962/2013 e da LGPD. Atuamos na estruturação jurídica de marketplaces, lojas virtuais, SaaS e plataformas de serviços digitais.
Assessoria jurídica completa e personalizada em todas as frentes desta área.
Elaboração e revisão de Termos de Uso, Política de Privacidade e Cookie Policy conformes com a LGPD, Marco Civil da Internet e CDC.
Assessoria jurídica completa para lojas virtuais: direito de arrependimento, trocas, garantias, SAC e conformidade com o Decreto nº 7.962/2013.
Elaboração dos contratos entre a plataforma e os sellers, com definição de responsabilidades, comissões, encerramento de conta e resolução de conflitos.
Orientação sobre validade jurídica e escolha da modalidade de assinatura eletrônica — desde assinatura simples até certificação ICP-Brasil — para cada tipo de contrato.
Contratos de licenciamento de software, SaaS, APIs e serviços digitais, com limitação de responsabilidade, SLA e cláusulas de propriedade intelectual.
Representação em disputas de e-commerce: chargebacks, cancelamentos, problemas de entrega, Procon digital e demandas judiciais de consumidores.
Nossa atuação é fundamentada na legislação vigente e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Define princípios e regras para o uso da internet no Brasil, com responsabilidade civil dos provedores e proteção dos direitos dos usuários.
Regulamenta o comércio eletrônico: informações obrigatórias, confirmação imediata do pedido, direito de arrependimento de 7 dias e SAC disponível.
Todo e-commerce que coleta dados de clientes deve ter Política de Privacidade, base legal adequada e garantir os direitos dos titulares de dados.
Aplica-se integralmente ao e-commerce, com proteção específica contra cláusulas abusivas, vícios do produto e publicidade enganosa.
Não espere o problema se agravar. Quanto antes você buscar orientação jurídica, melhores as possibilidades de resolução.
Identifique todos os documentos jurídicos necessários: Termos de Uso, Política de Privacidade, contratos com fornecedores, sellers e parceiros.
Garanta que sua loja cumpra as obrigações legais: informações claras, confirmação por e-mail, política de cancelamento e SAC disponível.
Crie Política de Privacidade, defina bases legais para coleta de dados, implemente avisos de cookies e garanta o direito de exclusão ao usuário.
Defina no contrato como serão resolvidos conflitos com clientes e sellers — cláusula de mediação, plataforma de resolução e foro competente.
Atuam com muito profissionalismo, agilidade e transparência nas etapas do processo, passam orientações sólidas aos clientes!
Um excelente serviço advocatício. Meus parabéns à empresa. Aos que procuram tais serviços, recomendo fortemente.
Escritório com profissionais muito atenciosos e prestativos. Me senti muito bem assistida durante todo o processo. Recomendo!
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