Contratos de exclusividade — seja como distribuidor exclusivo, representante ou como o polo que concede a exclusividade — envolvem riscos específicos como cláusulas de não-concorrência, metas mínimas e causas de rescisão.
Cláusulas de exclusividade por tempo excessivo ou em território desproporcional podem ser contestadas como restritivas da concorrência pelo CADE.
Uma das partes vende ou opera fora do território definido, invadindo a área de exclusividade da outra.
Distribuidor exclusivo não atinge as metas mínimas e o fabricante quer rescindir, mas o contrato é omisso.
Uma das partes rescinde o contrato de exclusividade antes do prazo sem pagar a multa devida.
Representante exclusivo atua também para concorrente, violando a cláusula de não-concorrência.
Exclusividade sem prazo claro gera insegurança sobre quando e como pode ser encerrada por qualquer parte.
Uma parte subcontrata parte do escopo do contrato a terceiros sem a autorização expressa da outra.
Elaboração de contrato de exclusividade com todas as proteções necessárias para o tipo de relação comercial.
Identificação das situações que autorizam rescisão sem multa e condução do processo rescisório com segurança.
Ação judicial para cobrar a multa rescisória quando a outra parte descumpre o contrato de exclusividade.
Medida cautelar para proibir a parte que violou a exclusividade de continuar a prática até a sentença.
Analise as cláusulas de exclusividade, metas, rescisão e não-concorrência antes de assinar qualquer contrato.
Com o advogado, proponha modificações nas cláusulas que gerem risco desproporcional à sua empresa.
Documente o cumprimento das obrigações da outra parte, especialmente as metas e a não-concorrência.
Ao identificar violação, o advogado propõe ação com tutela de urgência para cessação imediata e cobrança de multa.
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