Academias frequentemente incluem cláusulas de fidelidade com multas excessivas pelo cancelamento antecipado.
O STJ e a maioria dos Procons entendem que multas de cancelamento superiores a 10% do valor restante do contrato são abusivas e devem ser reduzidas.
Academia exige pagamento de todas as mensalidades restantes pelo cancelamento antecipado sem justa causa.
Aluno com lesão que o impede de praticar exercícios é obrigado a pagar meses que não usará.
Mudança de endereço para cidade sem filial da rede é causa legítima de cancelamento sem multa.
Academia fecha a unidade mais próxima ou reduz serviços durante o contrato sem redução proporcional do valor.
Academia continua debitando mensalidades no cartão após cancelamento formalizado pelo aluno.
Academia reajusta o valor mensalmente acima do índice contratual ou sem previsão na cláusula de reajuste.
Rescisão do contrato a partir do pedido formal, sem exigência de cumprir período de aviso prévio excessivo.
Restituição de mensalidades cobradas após o cancelamento ou de valores pagos por período não utilizado.
Revisão judicial da multa para 10% do saldo restante quando a penalidade contratual for desproporcional.
Compensação quando a cobrança indevida causou negativação ou abalo emocional significativo.
Solicite por escrito (e-mail ou protocolo físico) para ter prova da data e do pedido.
Se o cancelamento for por lesão, desemprego ou mudança, reúna atestado médico, CTPS ou comprovante de novo endereço.
Se a multa exigida for desproporcional, notifique a academia por escrito informando que contesta o valor.
Sem acordo, o Procon ou o Juizado Especial Cível são as vias mais rápidas para resolver a questão.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.
💬 Solicitar Análise pelo WhatsAppAtendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido
Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.
Prefere o WhatsApp? Clique aqui →