Defesa do consumidor e revisão de contratos com cláusulas abusivas — identificação, declaração de nulidade e indenização pelos danos causados por disposições contratuais ilegais.
💬 Falar com um AdvogadoCláusulas abusivas são disposições contratuais que colocam o consumidor em desvantagem exagerada ou são incompatíveis com a boa-fé e a equidade. O Código de Defesa do Consumidor as considera nulas de pleno direito, independentemente de o consumidor tê-las assinado.
Cláusulas abusivas aparecem em contratos bancários, planos de saúde, seguros, financiamentos, telecomunicações e contratos de adesão em geral. Nossa equipe identifica e contesta essas disposições, buscando a nulidade, a revisão contratual e a indenização dos danos causados.
Assessoria jurídica completa e personalizada em todas as frentes desta área.
Identificação e questionamento de cláusulas abusivas em contratos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito e conta corrente.
Revisão de contratos de plano de saúde com reajustes abusivos, exclusões indevidas de cobertura e carências ilegais, com defesa judicial do segurado.
Análise de contratos de adesão em telecomunicações, TV por assinatura, internet e outros serviços, identificando cláusulas vedadas pelo CDC.
Revisão de contratos de locação e compra e venda: multas desproporcionais, reajustes irregulares, cláusulas de vistoria e responsabilidades indevidas.
Ajuizamento de ação para declaração de nulidade de cláusulas abusivas, revisão contratual e devolução do que foi cobrado indevidamente.
Representação do consumidor prejudicado por cláusula abusiva para obtenção de indenização por danos materiais e morais e devolução em dobro quando cabível.
Nossa atuação é fundamentada na legislação vigente e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Lista as cláusulas consideradas nulas de pleno direito nas relações de consumo, incluindo limitação de direitos, vantagem exagerada e inversão do ônus da prova.
Os contratos de adesão devem ser redigidos com destaque para cláusulas restritivas; na dúvida, interpretam-se sempre em favor do consumidor.
Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, independentemente do prazo previsto.
Não espere o problema se agravar. Quanto antes você buscar orientação jurídica, melhores as possibilidades de resolução.
Guarde todas as versões do contrato, comprovantes de cobranças, e-mails e comunicações com a empresa para documentar os valores pagos.
Procure cláusulas que transferem riscos ao consumidor, limitam responsabilidade do fornecedor, permitem reajustes unilaterais ou estabelecem penalidades desproporcionais.
Levante todos os valores pagos a título de cláusulas abusivas — em muitos casos é possível pedir a devolução em dobro com juros e correção.
Com assessoria jurídica, notifique a empresa formalmente e ajuíze ação de revisão contratual com pedido de nulidade, indenização e devolução dos valores.
Atuam com muito profissionalismo, agilidade e transparência nas etapas do processo, passam orientações sólidas aos clientes!
Um excelente serviço advocatício. Meus parabéns à empresa. Aos que procuram tais serviços, recomendo fortemente.
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