A adoção é irrevogável e confere ao adotado todos os direitos de filho biológico, incluindo herança, nome e convivência familiar.
O ECA (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 13.509/2017 regem a adoção no Brasil. O processo tramita nas Varas da Infância e Juventude.
Criança recém-nascida ou de até 2 anos. Maior concorrência no cadastro. Prazo médio de espera de 3 a 5 anos.
Crianças acima de 4 anos têm menor procura e podem ser adotadas em prazo mais curto.
O ECA prioriza a manutenção do vínculo entre irmãos, que devem ser adotados juntos preferencialmente.
Adoção por estrangeiros segue regras da Convenção de Haia e é permitida apenas quando esgotadas as possibilidades nacionais.
Quando a família biológica indica uma família específica. Requer análise cuidadosa pela Vara da Infância.
Família que já acolheu a criança em programa de acolhimento familiar pode ter preferência na adoção.
O adotado assume o sobrenome da família adotante e pode ter o primeiro nome alterado se for criança pequena.
O adotado herda em igualdade com filhos biológicos, sem qualquer distinção, e pode ser incluído em testamento.
Inclusão imediata como dependente nos planos de saúde, seguros, IR e benefícios previdenciários dos adotantes.
Nova certidão emitida sem qualquer referência à adoção, constando apenas os pais adotivos como genitores.
Ingresse com pedido de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção junto à Vara da Infância e Juventude da sua comarca.
Equipe técnica do juizado realiza entrevistas, visitas domiciliares e elabora laudo sobre a aptidão dos adotantes.
Após habilitação, o nome consta no cadastro. Perfis flexíveis (idade, sibling groups) reduzem o tempo de espera.
Após a indicação de uma criança, inicia-se o estágio de convivência supervisionado. Após aprovação, o juiz profere a sentença.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Atendimento online, sigiloso e sem compromisso.
💬 Solicitar Análise pelo WhatsAppAtendimento online para todo o Brasil · Sigilo garantido
Preencha o formulário e um de nossos advogados entrará em contato para análise do seu caso.
Prefere o WhatsApp? Clique aqui →