Almeida Couto
⚠️ Atenção: Muitos problemas imobiliários têm prazo para agir — vícios ocultos, rescisões e indenizações precisam ser analisados rapidamente.
⚖️ Direito Imobiliário

Problemas com imóvel? Conheça seus direitos e resolva com assessoria especializada.

Vícios ocultos, construtora inadimplente, documentação irregular, conflitos de vizinhança — o direito imobiliário garante soluções concretas. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso. Vícios ocultos em imóveis têm prazo para reclamação — após esse período, o comprador arca sozinho com os custos.

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Problemas mais comuns

Qual é o seu problema com o imóvel?

Selecione a situação mais próxima do seu caso para acessar informações específicas e entender seus direitos.

🏗️ Imóvel na planta com problemas

Atraso na entrega, descumprimento de contrato, metragem incorreta ou qualidade inferior ao prometido.

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📋 Vícios ocultos e defeitos

Defeitos descobertos após a compra: infiltração, estrutura comprometida, instalações irregulares.

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📄 Documentação irregular

Imóvel sem escritura, registro desatualizado, área não averbada ou irregularidades em cartório.

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🤝 Fraude na compra

Venda com dívidas ocultas, ônus não declarado, penhora judicial ou proprietário que não era dono.

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🏦 Financiamento abusivo

Juros acima do contratado, capitalização indevida, seguro embutido sem autorização.

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🔨 Reforma ou obra com problema

Obra parada, material inferior, não respeito ao projeto ou cobranças além do contratado.

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🏘️ Conflito com vizinhança

Invasão de área, muro irregular, obra causando danos ao imóvel vizinho.

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🏢 Problemas com condomínio

Síndico irregular, cobrança indevida de taxas, restrições abusivas ou benfeitorias não autorizadas.

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🔑 Locação com problemas

Reajuste abusivo, desconto indevido de depósito, rescisão sem justa causa, despejo irregular.

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📑 Rescisão de contrato

Distrato, devolução de valores pagos, multa abusiva por saída antecipada.

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🗺️ Loteamento irregular

Lote vendido sem aprovação municipal, sem infraestrutura prometida ou com sobreposição de áreas.

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🏡 Usucapião

Posse prolongada do imóvel sem escritura — transforme anos de posse em propriedade registrada.

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O que a lei garante

Seus direitos como proprietário ou comprador

✅ A lei garante:

  • Rescisão do contrato com devolução integral dos valores + correção (CDC art. 53)
  • Indenização por vícios ocultos descobertos após a compra (CC arts. 441–443)
  • Responsabilidade da construtora por defeitos estruturais por 5 anos (CC art. 618)
  • Danos morais por descumprimento contratual e entrega irregular
  • Suspensão de financiamento durante litígio com construtora
  • Regularização forçada de documentação por ação judicial

Cada situação tem prazo próprio para agir — a análise prévia é essencial.

Como atuamos

Nossa abordagem jurídica

📋

Análise do contrato e documentação

Verificamos cláusulas abusivas, vícios formais e irregularidades antes de qualquer ação.

⚖️

Negociação e mediação

Buscamos acordo extrajudicial rápido quando possível, preservando tempo e recursos.

🏛️

Ação judicial especializada

Quando necessário, ingressamos com ação de rescisão, indenização ou regularização.

📍

Perícia e laudo técnico

Articulamos laudos de engenharia para comprovar vícios e danos estruturais.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Atuam com muito profissionalismo, agilidade e transparência nas etapas do processo, passam orientações sólidas aos clientes!

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Um excelente serviço advocatício. Meus parabéns à empresa. Aos que procuram tais serviços, recomendo fortemente.

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Escritório com profissionais muito atenciosos e prestativos. Me senti muito bem assistida durante todo o processo. Recomendo!

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Você pode exigir o abatimento no preço, o reparo dos defeitos ou a rescisão com devolução integral. O prazo para reclamar vícios ocultos em imóveis depende da natureza do defeito — em casos de comprometimento estrutural a responsabilidade da construtora dura 5 anos (CC art. 618). A análise prévia do caso é fundamental para escolher o melhor caminho.
Sim. O atraso injustificado gera direito a indenização por lucros cessantes (aluguel que você pagou no período) e danos morais. É possível também rescindir o contrato com devolução integral dos valores corrigidos. Os tribunais têm condenado construtoras com frequência nessas situações.
Sim, mas as condições variam conforme a fase: na planta (CDC), pronto (CC) ou financiado (SFH). Em geral é possível obter devolução de 75% a 100% dos valores pagos, dependendo de quem deu causa à rescisão. O contrato deve ser analisado antes de qualquer decisão.
Depende da origem do problema: imóvel de loteamento irregular, herança sem inventário, contrato de gaveta ou construção não averbada. Cada caso tem um procedimento específico — usucapião, adjudicação compulsória, retificação de registro ou regularização perante a prefeitura. Fazemos a análise completa da documentação.
Varia conforme o problema: vícios aparentes em imóvel novo — 90 dias (CDC); ação redibitória por vícios ocultos — 1 ano da descoberta (CC art. 445); responsabilidade estrutural da construtora — 5 anos (CC art. 618); reparação de danos — 3 anos (CC art. 206). Agir rapidamente preserva provas e direitos.
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