Quando o cliente comprova ter sido vítima de fraude e o banco ainda assim nega o reembolso, a situação pode caracterizar não apenas a responsabilidade pelo golpe original, mas também abuso na relação de consumo. Você tem prazo para contestar a negativa do banco — após esse período, a responsabilidade prescreve.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Banco recusa o reembolso sem apresentar análise técnica ou justificativa adequada para a decisão.
A instituição nega sem investigação adequada do caso, ignorando evidências apresentadas pelo cliente.
O banco não responde no prazo regulamentar, caracterizando negativa tácita.
Banco alega exclusivamente culpa da vítima sem investigar sua própria falha nos sistemas de segurança.
O Mecanismo Especial de Devolução é negado sem a devida análise ou fundamentação técnica.
Vítima é desconsiderada no atendimento e não recebe orientação adequada sobre seus direitos.
Ação revisando a negativa e buscando o ressarcimento dos valores fraudados.
Além do ressarcimento, possibilidade de indenização pela negativa abusiva e pelo tratamento recebido.
Reparação pelo sofrimento causado pela fraude e pela recusa injustificada do banco em resolver.
Possibilidade de medida liminar para garantir o ressarcimento enquanto o processo tramita.
Guarde cartas, e-mails, prints de chat e anote datas e conteúdo de ligações. O histórico de negativas é fundamental.
A reclamação formal no Banco Central cria um registro oficial e frequentemente leva o banco a reconsiderar a negativa.
Prints de conversas, comprovantes do PIX, B.O. registrado e qualquer evidência de que foi enganado devem ser organizados.
Com a documentação organizada, é possível avaliar a viabilidade e a estratégia para contestar judicialmente a negativa.
A negativa de reembolso após golpe devidamente documentado é prática abusiva. O banco tem obrigações legais específicas e a jurisprudência é amplamente favorável ao consumidor.
Pelo CDC, cabe ao banco provar que a transação foi legítima — não ao consumidor provar que foi golpe. A negativa sem investigação adequada é abusiva.
O banco deve investigar e responder dentro do prazo previsto na regulação do Banco Central. A inércia ou resposta genérica é passível de condenação.
A negativa de reembolso após comprovação do golpe gera danos morais potencializados — a vítima sofre duas vezes: pelo golpe e pela recusa injusta.
Em casos de negativa de má-fé, o Art. 42 do CDC prevê restituição em dobro do valor cobrado ou retido indevidamente.
Mantenha cópia de todos os protocolos, e-mails e respostas do banco. Eles serão fundamentais para demonstrar ao juiz a recalcitrância da instituição.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
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