Almeida Couto
⚠️ Atenção: A clonagem por maquininha adulterada é crime e pode fundamentar ação contra a instituição financeira.
⚖️ Direito Bancário · Fraudes

Golpe da maquininha adulterada?

O golpe da maquininha adulterada — também conhecido como "chupacabra" — instala dispositivos em terminais de pagamento que capturam os dados do cartão e a senha da vítima. Dados clonados geram novas fraudes a cada hora — bloqueie os cartões e notifique o banco imediatamente.

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O que diz a lei

Direitos da vítima de clonagem por maquininha

✅ A lei garante:

  • Responsabilidade objetiva do banco emissor por fraudes com cartão
  • Obrigação de ressarcimento por transações não reconhecidas pelo titular
  • Prazo de 24h para o banco responder a contestação de transação
  • Direito a novo cartão e revisão de todas as transações suspeitas

Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.

Casos mais comuns

Situações que podem ser contestadas

🏪 Maquininha em estabelecimento

Terminal de pagamento adulterado instalado em loja, posto ou estabelecimento comercial captura dados do cartão.

🍽️ Chupacabra em restaurante

Garçom ou funcionário passa o cartão em aparelho adicional antes de processar o pagamento legítimo.

🏧 ATM adulterado

Dispositivo instalado em caixa eletrônico captura a tarja magnética e filmagem da digitação da senha.

📶 Skimmer em postos

Equipamento instalado nos terminais de postos de combustível captura dados de cartões em transações de abastecimento.

💳 Troca de cartão

Criminoso troca o cartão durante o pagamento, ficando com o cartão original da vítima.

📱 QR Code falso

Código QR adulterado direciona para página falsa que captura dados do cartão durante a transação.

Seus direitos

O que você pode buscar judicialmente

💰

Contestação e estorno

Contestação formal das transações não reconhecidas e solicitação de estorno ao banco.

🔒

Bloqueio e novo cartão

Bloqueio imediato do cartão comprometido e emissão de novo cartão com novos dados.

⚖️

Ressarcimento judicial

Ação contra o banco quando o ressarcimento administrativo é negado ou insuficiente.

📋

Indenização por danos

Reparação pelos prejuízos financeiros e transtornos causados pela fraude.

Passo a passo

O que fazer agora

Base legal

Maquininha adulterada: proteção ao consumidor e ao comerciante

A adulteração de máquinas de cartão é crime grave. Tanto o consumidor que tem os dados clonados quanto o comerciante que foi vítima podem buscar reparação.

Responsabilidade da credenciadora

Empresas como Cielo, Rede e Stone têm obrigação de fornecer equipamentos seguros e monitorar adulterações. A falha gera responsabilidade objetiva.

Responsabilidade do banco emissor

O banco do cartão tem dever de monitorar transações suspeitas e alertar o cliente sobre movimentações atípicas originadas de maquininha adulterada.

Crime de estelionato

A instalação de dispositivo para clonar dados de cartão configura estelionato qualificado e violação do Art. 154-A do CP (invasão de dispositivo informático).

CDC Art. 14

O fornecedor de equipamento defeituoso ou inseguro responde objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa.

Como identificar e agir

Sinais de adulteração e medidas de proteção

✅ Sinais de maquininha adulterada e o que fazer:

  • Teclado sobreposto ou câmera posicionada sobre o pin pad
  • Display mostra valores diferentes dos combinados
  • Máquina demora incomumente para processar
  • Estabelecimento insiste para você inserir a senha (em vez de aproximar)
  • Após a compra, surgem transações não reconhecidas — aja imediatamente

Como comerciante: inspecione sua maquininha regularmente, solicite substituição se suspeitar de adulteração e notifique a credenciadora imediatamente em caso de suspeita.

Sobre o escritório

Almeida Couto Advocacia e Consultoria

Escritório Almeida Couto — Campinas/SP

Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.

Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.

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Dúvidas frequentes

Perguntas mais comuns

Em regra sim, quando a vítima não agiu com negligência e contestou as transações no prazo. O banco tem responsabilidade objetiva pelas transações realizadas com seu cartão.
Recomenda-se contestar imediatamente. O prazo máximo varia conforme a bandeira do cartão, mas quanto mais rápido, maiores as chances de recuperação.
Extratos com localização geográfica incompatível, transações realizadas em cidades diferentes simultaneamente e histórico de uso atípico são evidências relevantes.
Pode responder se havia negligência na segurança dos terminais. A responsabilidade depende das circunstâncias específicas de cada caso.
O banco pode alegar isso, mas a responsabilidade deve ser analisada caso a caso. Há decisões reconhecendo a falha dos sistemas de segurança mesmo em transações com chip.
Depende. Se você contratou a maquininha de fonte legítima e foi vítima de instalação clandestina do dispositivo adulterador, é também vítima do golpe. Porém, se houve negligência na guarda do equipamento, pode haver responsabilidade compartilhada. Consulte um advogado para avaliar seu caso.
Sim, especialmente se a credenciadora forneceu equipamento com falha de segurança ou se não monitorou adequadamente a integridade dos terminais. A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (CDC, Art. 14) aplica-se às credenciadoras de cartão.
Analisando o histórico de transações e estabelecimentos visitados antes do aparecimento das transações fraudulentas. Peritos forenses podem identificar se os dados foram capturados em ambiente físico (maquininha) ou digital (online). Registre boletim de ocorrência detalhando onde usou o cartão nos dias anteriores.
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