Empréstimos consignados ou pessoais lançados sem o consentimento do titular são uma prática ilegal que causa prejuízo financeiro imediato. Empréstimos não autorizados geram dívidas falsas que crescem com juros diários — cancele e indenize hoje.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
Terceiro usou seus dados para contratar empréstimo em seu nome sem seu conhecimento.
Empréstimo contratado por aplicativo ou internet sem que você tenha realizado a operação.
Uso de dados pessoais obtidos em internações ou atendimentos médicos para contratar empréstimos.
Contratos firmados aproveitando-se de vulnerabilidade, pressão ou desinformação de pessoas idosas.
Empréstimo portado para outra instituição sem que o titular tenha solicitado ou autorizado.
Refinanciamento automático de empréstimo sem a devida autorização e ciência do contratante.
Declaração de nulidade do contrato e suspensão imediata dos descontos.
Ressarcimento de todas as parcelas já descontadas com correção monetária e juros.
Reparação pelo constrangimento e prejuízo financeiro causados pela operação fraudulenta.
Orientação para boletim de ocorrência e medidas de proteção adicional de dados pessoais.
Se o empréstimo não foi contratado por você, não efetue pagamentos voluntários das parcelas.
Formalize a ocorrência de fraude na delegacia presencialmente ou pelo site da SSP do seu estado.
Envie comunicação formal ao banco ou financeira relatando a fraude e exigindo o cancelamento imediato.
A rapidez na atuação é fundamental para evitar negativação e maiores prejuízos financeiros.
Contratos firmados sem a efetiva manifestação de vontade do titular são nulos de pleno direito. A lei oferece instrumentos eficazes para anular esses contratos e reaver os valores.
Contrato válido exige agente capaz, objeto lícito e forma prescrita. Sem o consentimento real do contratante, o negócio é nulo.
É vedada a cobrança de valores não autorizados pelo consumidor. A cobrança de empréstimo não contratado configura prática abusiva.
O banco que contratou empréstimo com dados falsos ou sem verificação adequada responde objetivamente pelos danos causados ao cliente.
Cabe ao banco provar que o empréstimo foi efetivamente contratado pelo titular — não ao consumidor provar que não o fez.
A restituição em dobro aplica-se quando comprovado que o banco cobrou valor indevido com má-fé ou sem qualquer base contratual legítima.
Crédito consignado, empréstimo pessoal ou limite de cheque especial contratados sem o seu conhecimento são práticas que violam o CDC e o Código Civil — e geram direito a indenização além do cancelamento da dívida.
Criminoso acessa o app bancário e contrata crédito em seu nome. O banco responde por não verificar adequadamente a identidade do contratante.
Documentos pessoais usados por terceiro para contratar empréstimo. Nesses casos, banco e correspondente bancário que não verificaram os dados respondem solidariamente.
Especialmente comum com idosos e aposentados — empréstimos consignados contratados por telefone com o consentimento viciado da vítima ou sem consentimento real.
Protocole reclamação formal no banco, no PROCON e no Banco Central. Registre B.O. Se houver cobrança ou desconto em curso, busque liminar judicial imediatamente.
Além do cancelamento da dívida, a prática ilegal do banco gera direito a indenização pelos danos causados — incluindo os descontos já realizados indevidamente.
Declaração judicial de que o contrato é nulo por ausência de consentimento — com efeitos retroativos desde a data da contratação.
Pelo CDC (art. 42, parágrafo único), parcelas cobradas indevidamente devem ser restituídas em dobro, acrescidas de correção e juros.
Cobrança de dívida inexistente, constrangimento e impacto psicológico são reconhecidos como geradores de indenização por dano moral.
Se o empréstimo gerou negativação do CPF, a exclusão do nome dos cadastros pode ser obtida por liminar em 24–48h.
Liminar para suspender imediatamente os descontos em folha ou conta corrente enquanto o processo tramita.
Custos com análise de crédito reprovada, contratos perdidos ou outros prejuízos documentados causados pela existência indevida da dívida.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
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