O sistema BacenJud / Sisbajud permite que juízes bloqueiem valores em contas bancárias para satisfazer dívidas judiciais. Conta bloqueada indevidamente paralisa sua vida financeira — a liberação pode ser obtida por liminar em horas.
Cada caso deve ser analisado individualmente. Realizamos análise prévia para verificar a viabilidade do seu caso.
O sistema confundiu seu CPF ou nome com o do verdadeiro devedor, bloqueando sua conta indevidamente.
Valores de natureza salarial ou benefícios previdenciários foram bloqueados, o que é vedado por lei.
O valor bloqueado supera em muito o montante da dívida, causando prejuízo desproporcional.
A execução prosseguiu mesmo após o pagamento da dívida, resultando em bloqueio indevido.
A dívida executada já estava prescrita no momento do bloqueio.
O processo de execução apresenta irregularidades formais que invalidam o bloqueio.
Pedido urgente de desbloqueio por meio de impugnação ou exceção de pré-executividade.
Restituição dos valores bloqueados indevidamente com correção monetária.
Reparação por danos causados pelo bloqueio irregular, incluindo eventuais danos morais.
Quando a dívida é inexistente ou prescrita, é possível buscar a extinção do processo executivo.
No extrato bancário constará referência ao processo. Com o número, consulte no site do tribunal competente.
Se o bloqueio atingiu salário, benefício ou FGTS, há fundamento específico para contestação imediata.
Aguarde orientação jurídica antes de qualquer ação, pois movimentações indevidas podem agravar a situação.
Prazos processuais são curtos. A atuação rápida é fundamental para liberação dos valores e proteção dos seus direitos.
O banco pode bloquear contas por suspeita de irregularidades, mas deve seguir procedimentos. Bloqueios arbitrários, sem comunicação ou fundamentação, violam o CDC e causam danos indenizáveis.
Exceto em casos de determinação judicial ou suspeita comprovada de lavagem de dinheiro, o banco deve comunicar o cliente antes de bloquear a conta.
O cliente tem direito de saber o motivo do bloqueio. A recusa em informar viola o Art. 6º, III do CDC — direito à informação adequada e clara.
O bloqueio deve ser proporcional ao risco identificado. Bloquear toda a conta por suspeita em uma única transação pode ser desproporcional e abusivo.
Pagamentos devolvidos, funcionários sem salário, contratos perdidos, despesas emergenciais — todos os danos decorrentes do bloqueio são indenizáveis.
Para pessoas jurídicas, o bloqueio indevido pode ter impacto devastador nas operações. A urgência da tutela judicial é ainda maior — a medida liminar pode ser concedida no mesmo dia.
Sediado em Campinas/SP, o Almeida Couto Advocacia e Consultoria nasceu do compromisso de oferecer assessoria jurídica de alto nível com atendimento humano, ágil e transparente.
Atuamos em processos em diversos estados do Brasil, sempre com foco na defesa efetiva dos direitos dos nossos clientes — seja na esfera judicial ou consultiva. Cada caso recebe atenção única e dedicada.
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